Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro
Artigo
Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro
Feloniuk, Wagner Silveira | 2015
Resumen
Faz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito
eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições
municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e
propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo
protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932. It makes an normative analysis of the Brazilian electoral system during the imperial period. The
electoral law is studied to describe the electoral system with a focus on primary sources and the main innovations and laws of the period. The Constitution of 1824, the alterations of
municipal elections, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva created the main
systems that marked the unsuccessful establishment of a less confrontational and prone to
failure regime. Attention is also given to the role of judges, which remain important
protagonists, and with the normative evolution, increasingly receive assignments that later
will justify the creation of the Electoral Justice in 1932.
Materia(s)
Direito eleitoral; Legislação eleitoral; Lei dos Círculos; Lei do Terço; Lei Saraiva; Sistema eleitoral; Brasil
Outros assuntos
Império (1822-1889)Referência
FELONIUK, Wagner Silveira. Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro. Revista Brasileira de História do Direito, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 73-93, jul./dez. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.654.
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