Boletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990)
Outro
Boletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | 1990
Resumen
Lei Complementar n. 64 - 18 de maio de 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências (p. 711-715) / Fernando Collor.
Materia(s)
Direito eleitoral; Legislação eleitoral; Inelegibilidade
Referência
BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 39, n. 466, maio 1990. 93 p.
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1990_boletim_eleitoral_a39_n466.pdf
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