A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato
Artigo
A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato
Salgado, Eneida Desiree | 2009
Abstract
Trata da influência abusiva do poder econômico nas campanhas eleitorais, objetivando esclarecer como o assunto é considerado pela legislação eleitoral e suas consequências até a possível impugnação do mandato eletivo. Fundamenta-se em dispositivos da Constituição
Federal, do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e argumentos de doutrinadores da matéria eleitoral para explicitar o que configura abuso do poder econômico. Apresenta dois remédios jurídicos para afastar do mandato o candidato que se elegeu com abuso do poder econômico: o recurso contra a diplomação e a ação de impugnação de mandato eletivo. Ressalta-se a importância de as decisões do TSE considerarem o interesse público na lisura do processo eleitoral e na preservação da legitimidade do exercício do mandato eletivo.
Subject(s)
Eleições; Legislação eleitoral; Campanha eleitoral; Mandato eletivo; Abuso do poder econômico
Referência
SALGADO, Eneida Desiree. A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 4, n. especial, p. 43-56, 2009.
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