Emergência fabricada : o desvirtuamento do procedimento licitatório
Artigo
Emergência fabricada : o desvirtuamento do procedimento licitatório
Bezerra, Leonardo Naciff | 2016
Resumen
Busca traçar diretrizes, ainda que gerais, sobre tema tormentoso e não raro, ocorrente na administração pública em geral, incluída a municipal: dispensa de licitação sob o véu argumentativo consistente em (in)existência de situação emergencial ou urgente, acompanhado da (im)possibilidade de punição do agente político respectivo, mais especificamente o prefeito eleito.
Materia(s)
Administração pública; Licitação; Dispensa
Referência
BEZERRA, Leonardo Naciff. Emergência fabricada: o desvirtuamento do procedimento licitatório. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 11, p. 1-4, 2016.
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2016_bezerra_emergencia_fabricada_desafio.pdf
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