É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?
Artigo
É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?
Arcuri, Daniela Maroccolo | 2016
Resumo
Analisa a natureza jurídica da inelegibilidade, em razão
das várias faces que o instituto pode apresentar. A inelegibilidade vista como condição, precisa
ser analisada em sua concepção negativa. Como causa, a sua incidência está vinculada à
conduta do pretenso candidato. A inelegibilidade não deixa de ser uma restrição ao exercício
da capacidade eleitoral passiva, todavia, em razão de impossibilitar o cidadão de obter a elegibilidade,
discute-se a sua natureza de sanção. Não se pretende esgotar o assunto acerca da
natureza jurídica das inelegibilidades, mas trazer à baila teses passíveis de questionamento Analisi della natura giuridica dell ineleggibilità, analizzata secondo i vari aspetti dell istituto. L ineleggibilità vista come condizione, deve essere analizzata nella sua concezione negativa. Come causa, la sua incidenza è legata alla condotta del candidato.
L ineleggibilità è una restrizione all esercizio della capacità elettorale passiva, tuttavia,
è anche un impossibilità per il cittadino di ottenere l ammissibilità elletorale, perciò alcune
persone dibattono sulla sua natura di sanzione. Lo scopo non è di esaurire l argomento relativo
alla natura giuridica dell ineleggibilità, ma di mostrare tesi che possano essere discusse
Assunto(s)
Inelegibilidade; Sanção
Referência
ARCURI, Daniela Maroccolo. É a inelegibilidade condição, sanção ou causa?. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, 185- 206, jan./abr. 2016.
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