Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015 : um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia
Artigo
Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015 : um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia
Santos, Polianna Pereira dos | 2016
Resumo
A Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre
outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência
de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição
de vagas remanescentes. O presente estudo tem a finalidade de analisar essas modificações
relacionadas ao sistema proporcional brasileiro sob a perspectiva da qualidade da democracia,
além de testar possíveis efeitos da Minirreforma de 2015 a partir da comparação dos resultados
obtidos em eleições anteriores com a antiga e a nova regulamentação legal Law 13165/2015 promoted several changes in the electoral legislation, affecting, amongst
other themes, the distribution of chairs in the proportional system by requiring a minimum
nominal voting percentage as well as changing the mathematics for the distribution of remaining
seats. This study intends to analyze these changes, related to the Brazilian proportional
system, under the perspective of the quality of democracy, while also testing possible
effects of the legislative change by comparing results obtained in previous elections with both
the old as the new legal regulations
Assunto(s)
Sistema proporcional; Qualidade; Democracia; Representação
Referência
SANTOS, Poliana Pereira dos. Sistema proporcional brasileiro e Lei 13.165/2015: um breve estudo sob o prisma da qualidade da democracia. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 245-285, jan./abr. 2016.
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