Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica
Artigo
Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular : a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica
Espíndola, Ruy Samuel | 2015
Abstract
Reflete, em termos críticos, sobre o crescente avanço da jurisdição eleitoral sobre a vontade das urnas e sobre os direitos políticos de votar e ser votado. Avanço
ampliado, especialmente, pela legislação eleitoral dos últimos anos (da lei ordinária 9.840/99,
que instituiu o 41-A à lei complementar n. 135/210, ficha limpa). Sobretudo, objetiva
refletir sobre o papel contramajoritário da Justiça eleitoral ao invalidar o resultado de eleições
de candidatos eleitos ou mandatários empossados, tendo em conta decisões que cassam ou
indeferem registros, diplomas ou mandatos. It reflects about the growing encroachment of the jurisdiction of the electoral courts over the will expressed at the polls and the rights to vote and run for office. This has mainly been prompted in recent years with the enactment of Law 9,840/99, which
added Article 41-A to Complementary Law 135/2010 (the so-called Clean Record Law
regarding eligibility to run for public office). The principal objective is to reflect on the countermajority
character of the electoral courts when they invalidate the results of elections or remove
elected officials from office due to past acts.
Subject(s)
Soberania; Democracia; Processo eleitoral; Constitucionalidade; Legislação eleitoral; Justiça Eleitoral; Brasil
Referência
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Justiça Eleitoral contramajoritária e soberania popular: a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 270-292, maio/ago. 2015.
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