The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system
Artigo
The new challenges against corruption : the response of the brazilian juridical system
Laruffa, Vicenzo | 2016
Resumo
This paper will discuss and evaluate the question of the study of all those offenses relating to
corruption, with particular reference to the legislation in force in two geographically distant
systems to each other, but legally similar and undergoing major changes and amendments by
national parliaments; it refers to the Italian legal system and the Brazilian legal system.
First, we will discuss the issue of the anti-corruption legislation in Italy, with reference to the
new legislation, Law no. 69/2015, which restates the strategy of prevention and criminal repression
of the phenomenon of corruption and criminal offenses against the public administration.
In fact, this new law has increased the penalties and has expanded the number of persons
prosecuted under law for criminal liability.
Secondly, the other hand, there is need to review the legislation currently in force in Brazil,
in recent years subject to changes that increasingly are an expression of fundamental constitutional
principles such as transparency of public administration, political responsibility ,
the good performance and efficiency in the exercise of the public interest. Another important
factor in the Brazilian system is the enhancement of control activities, rather than political-
-criminal prevention of the crime of corruption. They are all the elements were analyzed that
highlight the similarities and differences of two very different legal systems, but which tend,
maybe in the future, to comply against these crimes. Este trabalho irá discutir e avaliar crimes relacionados a corrupção, com atenção especial à legislação
vigente em dois sistemas jurídicos geograficamente distantes entre si, mas legalmente
similares. Estes sistemas estão atravessando grandes mudanças, passando por reformas realizadas
por seus parlamentos nacionais. São eles os sistemas legais Italiano e brasileiro.
Primeiramente, iremos discutir a questão da legislação anticorrupção na Itália, fazendo referencia
à nova Lei nº 69/2015, que reformula a estratégia de prevenção e repressão criminal
do fenômeno da corrupção de crimes contra a administração pública. De fato, essa nova lei
aumentou as penas e expandiu o número de pessoas processadas por responsabilidade criminal.
Em seguida, há a necessidade de analisar a legislação vigente no Brasil, objeto de alterações
recentes que cada vez mais se mostram como expressões de princípios constitucionais
como os da transparência da administração pública , responsabilidade política , eficiência e
exercício do interesse público. Outro fator importante no sistema brasileiro é o incremento
das atividades de controle ao invés da prevenção político-criminal do crime de corrupção.
Esses são os elementos a serem analisados que apontam as semelhanças e diferenças de
dois sistemas legais muito diferentes, mas tendentes, futuramente, a uma provável aproximação
no que diz respeito ao combate à corrupção
Assunto(s)
Corrupção; Poder Judiciário; Brasil; Legislação
Referência
LARUFFA, Vicenzo. The new challenges against corruption: the response of the brazilian juridical system. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 55-62, jan./abr. 2016.
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