O Supremo Tribunal Federal como policy-maker : entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição
Artigo
O Supremo Tribunal Federal como policy-maker : entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição
Barbosa, Leon Victor de Queiroz | 2015
Resumo
The Brazilian Supreme Court's protagonist role on politics has been recurrent in
the last twenty years. Its critics argue that there is a legislative usurpation, and even attack
to the National Congress Sovereignty. However, there is a strong theoretical debate about the
prevalence between the Principle of the Congress Sovereignty or the Principle of Constitutional
Supremacy. This paper's aims is to develop both principle's concepts and situate the Brazilian
case on the debate. Nos ultimos vinte anos, e cada vez mais recorrente o protagonismo do Supremo Tribunal
Federal em questões politicas. Seus críticos argumentam haver usurpacão de competências
legislativas e até mesmo ataque a soberania do Congresso Nacional. Entretanto, há um forte
debate teorico sobre a prevalência do Princípio da Supremacia Parlamentar ou do Princípio da
Supremacia Constitucional. O objetivo deste artigo é desenvolver os conceitos desses princípios,
localizando o Brasil no debate
Assunto(s)
Supremo Tribunal Federal; Constituição Federal; Parlamento; Competência
Referência
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. O Supremo Tribunal Federal como policy-maker: entre a soberania do parlamento e a supremacia da Constituição. Conexão Política, Teresina v. 4, n. 1, p. 65-79, jan./jun. 2015.
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