Agentes políticos eletivos e direitos sociais
Artigo
Agentes políticos eletivos e direitos sociais
Almeida, Renato Franco de | 2011
Resumen
Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos
auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do
seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regência The author intends to investigate the possibility that political
agents earn social rights inherent to workers, in light of their
historical nature and of the constitutional clauses ruling them
Notas de conteúdo
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O fundamento histórico dos direitos
sociais. 3. Agentes políticos eletivos e agentes políticos não eletivos:
distinção essencial quanto ao regime jurídico a orientar tratamento
constitucional diverso. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.
Referência
ALMEIDA, Renato Franco de. Agentes políticos eletivos e direitos sociais. Revista CEJ, Brasília, ano 14, n. 53, p. 14-25, abr./jun. 2011.
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