As vozes da sociedade e a produção legislativa
Artigo
As vozes da sociedade e a produção legislativa
Castro, André Giovane de | 2015
Abstract
O Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, configura-se como democrático de direito. Dividido em três nortes centrais, segue a tripartição dos poderes criada por Aristóteles e, séculos mais tarde, aperfeiçoada por Montesquieu por meio do
sistema de freios e contrapesos. O Brasil constitui-se, diante disso, pelos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si,
conforme determina o texto constitucional em seu art. 2º.
Subject(s)
Poder Legislativo; Absolutismo; Democracia; Congresso Nacional
Referência
CASTRO, André Giovani de. As vozes da sociedade e a produção legislativa. Revista eletrônica da EJE, Brasília, DF, ano 5, n. 2, fev./mar. 2015.
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2015_castro_vozes_sociedade_producao.pdf
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