A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária
Artigo
A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária
Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa | 2011
Resumo
Aborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazendo, inclusive, um breve histórico do instituto. Posteriormente, fala sobre a desfiliação partidária e o processo de perda de mandato, abordando, uma a uma, as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária, quais seja: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e finalmente, grave discriminação pessoal.
Assunto(s)
Fidelidade partidária; Desfiliação partidária; Justa causa; Partido político; Perda de mandato eletivo; Brasil
Referência
ARANHA, Karla Neves Guimarães da Costa. A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária. Revista Eleitoral, Natal, v. 25, p. 47-53, 2011.
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