A regra de divisão das sobras e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações
Artigo
A regra de divisão das sobras e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações
Figueiredo, Yuri Jordy Nascimento | 2012
Resumo
Aborda a importância do pluripartidarismo político
como premissa fundamental à plena concretização do princípio democrático,
condição-base da busca do desenvolvimento de uma sociedade variada,
heterogênea e mestiça. Assim, também, mostrará ideias para o aperfeiçoamento
deste modelo no Brasil. Primeiro, traremos como fundamento o contexto
histórico da formação destas agremiações, passando pelas normas que
regem, no Brasil, a representatividade política, principalmente em referência
ao sistema proporcional, o que dá a ponte para o assunto seguinte, o debate
a respeito da regra específi ca da divisão das sobras no sistema de quociente
eleitoral, esta prejudicial à fi el representatividade política. Por fi m, como as
coligações partidárias emergem como resultado das distorções apresentadas
por esse sistema, concluindo, no entanto, que devem ser excluídas do processo
eleitoral proporcional, juntamente com a correção dessas distorções. Portanto,
a proposta aqui debatida segue no sentido de aprimorar algumas regras
eleitorais que permitam, de acordo com a Constituição, recuperar as funções
fundamentais e fortalecer as agremiações partidárias e, consequentemente,
a representação política, com a extinção de coligações partidárias. Algumas
propostas legislativas e contestações judiciais enfrentam esta e outras questões
correlatas, este trabalho vem no sentido de se posicionar nesse debate. Address the role of politics multiparty as a fundamental
for the full realization of democratic principle, mainly condition to develop
a society diverse, heterogeneous and mixed. So, will show, too, new deals
to the improvement of Brazilian model. First, we will bring the historical
context of these associations, the rules that regulates, in Brazil, the political
representation, particularly in reference to the proportional system, which is
the bridge for the next theme, the debate about specifi c rule division of the
left overs in the electoral quotient system, damaging the system. Finally, how
the coalitions arise as a result of these distortions. Th erefore, the proposal
discussed here going to enhance some electoral rules that permit, in accordance
with the Constitution, restore the core functions and strengthen the political parties and so, political representation, with the
extinction of party coalitions. Some legislative proposals
and lawsuit facing this and others issues, and this paper
stands in this debate.
Assunto(s)
Partido político; Coligação partidária; Sistema proporcional; Pluripartidarismo; Sobra; Eleições; Brasil; Quociente eleitoral
Referência
FIGUEIREDO, Yuri Jordy Nascimento. A regra de divisão das sobras e a
representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 2, p. 53-69, jul./dez. 2012.
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