Minirreforma eleitoral de 2013
Artigo
Minirreforma eleitoral de 2013
Esmeraldo, Elmana Viana Lucena | 2014
Abstract
Analisa de forma pontual e sistemática cada uma das alterações promovidas na legislação eleitoral pela Lei nº 12.891/2013, confrontando-as com os textos normativos anteriores e expondo as razões motivadoras e os benefícios advindos das mudanças para a evolução do processo eleitoral e o fortalecimento da democracia brasileira. It analyzes in a timely and systematic individual amendments to election legislation promoted by Law No. 12.891/13, comparing them with previous legal texts and exposing the motivating reasons and benefits arising from changes in the evolution of the electoral process and strengthening form Brazilian democracy.
Subject(s)
Reforma; Legislação eleitoral; Recurso contra expedição de diploma; Lei Orgânica dos Partidos Políticos; Lei das Eleições
Referência
ESMERALDO, Elmana Viana Lucena. Minirreforma eleitoral de 2013. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 9, n. 3, p. 27-61, set./dez. 2014.
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