Financiamento de campanha e prestação de contas
Artigo
Financiamento de campanha e prestação de contas
Agra, Walber de Moura | 2010
Abstract
Questiona sobre as fontes financeiras possíveis de suportar os gastos dos pleitos eleitorais, considerando a crescente desigualdade entre os cidadãos que dispõem de fontes de financiamento e aqueles que não possuem condições financeiras suficientes. Ressalta que para evitar a influência deletéria das fontes de financiamento das campanhas eleitorais, o legislador instituiu disposições normativas com o escopo de dar maior transparência à sua prestação. Analisa as questões do financiamento sob o enfoque de doações e contribuições a campanha eleitoral e a prestação de contas dos candidatos, considerando o exame da prestação de contas
pela Justiça Eleitoral e a rejeição de contas, bem como as consequências delas decorrentes.
Subject(s)
Campanha eleitoral; Financiamento; Prestação de contas; Doação; Rejeição de contas
Referência
AGRA, Walber de Moura. Financiamento de campanha e prestação de contas. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 8-24, maio/ago. 2010.
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