Conferências de políticas públicas : um sistema integrado de participação e deliberação?
Artigo
Conferências de políticas públicas : um sistema integrado de participação e deliberação?
Faria, Cláudia Feres | Silva, Viviane Petinelli | Lins, Isabella Lourenço | 2012
Resumo
A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam
a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem
participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade
da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais
abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação
democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo
deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes
espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado
de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação. Contemporary democratic theory includes at least two approaches that link the presence
of participatory spaces to the quality of democracy. Both the deliberative and participatory
approaches consider these spaces important to the legitimacy of policy decisions that
bond a collectivity. By investing in the centrality of participation and discussion to the
legitimacy of decision making, such approaches become useful tools to analyze yet another
democratic innovation of contemporary Brazil: Public Policy Conferences. The aim of this
paper is to evaluate the institutional structure of those Conferences, in order to see how
they combine different types of action and whether or not they form an integrated system
of participation and decision between the different levels of the federation.
Assunto(s)
Participação; Política; Deliberação; Inclusão; Brasil; Democracia
Referência
FARIA, Cláudia Feres; SILVA, Viviane Petinelli; LINS, Isabella Lourenço. Conferências de políticas públicas: um sistema integrado de participação e deliberação? Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 7, p. 249-284, jan./abr. 2012.
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