O Brasil no combate à compra de votos nas eleições
Artigo
O Brasil no combate à compra de votos nas eleições
Tressa, Simone Valadão Costa e | 2016
Abstract
Considerando a conduta de compra de votos como realidade no
contexto brasileiro, bem como a ausência de expressiva atuação estatal
preventiva, este artigo apresenta estudo sobre a corrupção eleitoral
que engloba a captação ilícita de sufrágio, levantando a discussão e
apresentando propostas de atuação do Estado e da sociedade para o
combate da conduta referida. O método utilizado se baseia na análise
de institutos jurídicos relacionados à democracia e no agrupamento de
resultados de pesquisas e dados estatísticos divulgados pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Conclui pela necessidade de implementação de
ações preventivas pelo Estado, sobretudo pela Justiça Eleitoral e polícia
judiciária Considering the vote buying as a reality in the Brazilian context
and the absence of significant preventive state action, this paper
shows a study about electoral corruption, involving the illegal capture
of suffrage, raising the discussion and presenting action proposals of
State and society to combat that buying. The method used is based on
the analysis of legal institutions related to Democracy and grouping of
search results and statistical data released by the Supreme Electoral
Tribunal. It concludes with the need of implement preventive actions by
the State, especially Electoral Justice and Judiciary Police
Subject(s)
Democracia; Participação política; Voto; Corrupção eleitoral; Captação ilícita de sufrágio; Justiça Eleitoral; Polícia Judiciária
Referência
TRESSA, Simone Valadão Costa e. O Brasil no combate à compra de votos nas eleições. Estudos Eleitorais, Brasilia, DF, v. 11, n. 2, p. 123-147, maio/ago. 2016.
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