A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática
Artigo
A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade democrática
Santos, Patricia Maria dos | 2015
Resumen
Propõe a análise das condutas ilícitas no disposto no art. 41-A da Lei 9.504/97 que afetam e comprometem a liberdade do eleitor em exercer o seu voto de forma livre e consciente e, a democracia. Tendo em vista que tais condutas ilícitas tendem a se tornar ainda mais
frequentes, cumpre repensar e investigar através de consultas bibliográficas e na
lei, se, a prática do ato ilícito a denominada captação de sufrágio, comprometese
o voto extraído nas urnas e se tal mecanismo processual é compatível na
realização da tutela do exercício do voto.
Materia(s)
Direito eleitoral; Brasil; Democracia; Liberdade; Voto; Captação ilícita de sufrágio
Referência
SANTOS, Patricia Maria dos. A captação ilícita de sufrágio como obstáculo à liberdade
democrática. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 10, n. 4, p. 2388-2406, 2015.
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