A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97
Artigo
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97
Azevedo, Alexandre Francisco de | 2008
Subject(s)
Conduta vedada; Direito eleitoral; Proporcionalidade; Campanha eleitoral; Agente público; Servidor público
Referência
AZEVEDO, Alexandre Francisco de. A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade ás condutas vedadas previstas na lei n. 9.504/97. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 3 , p. 17- 24, maio 2007/maio 2008.
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