A reforma política no México : uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país
Artigo
A reforma política no México : uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país
Myers Gallardo, Alfonso | 2014
Abstract
Expõe o impacto da Reforma Político-Eleitoral de 2013 no México
e tem como principal objetivo descrever os aspectos mais relevantes para o país e a
sua democracia. A primeira parte do artigo apresenta uma breve abordagem histórica
dos avanços e retrocessos realizados por meio das principais reformas eleitoras realizadas
no país. Em seguida, analisam-se criticamente os pontos essenciais dessa nova
reforma mexicana: a criação do Instituto Nacional Eleitoral (INE), as mudanças eleitorais
relacionadas à reeleição, as questões referentes aos governos de coalizão, as
candidaturas independentes, o financiamento e, por fim, o tema alusivo aos percentuais
mínimos para registro dos partidos no México. A conclusão obtida por meio
deste artigo é que a nova Reforma Político-Eleitoral mostra avanços e retrocessos; no
entanto, segue sendo uma "obra em construção", já que os primeiros impactos deste
conjunto de leis na democracia mexicana dependerão do panorama político do país e
do resultado das eleições intermediárias que serão realizadas em 2015. It exposes the impacts of the 2013 Mexican political-electoral
reform, describing its most relevant features. We make a historical briefly approach
of the advances of the Mexican electoral reforms to analyze the essential
points of the new reform: creation of the National Electoral Institute, re-election,
coalition governments, independent candidates, financing and thresholds for registration.
The new electoral political reform shows progress and setbacks, but is still a 'work under construction' and their impacts on democracy depends on the political
background of the country and the interim elections of 2015.
In
Subject(s)
Reforma política; Leis; Eleição; Reeleição; Cláusula de barreira; Candidatura própria
Outros assuntos
MéxicoReferência
MYERS GALLARDO, Alfonso. A reforma política no México: uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 3, n. 3, p. 491-520, 2014.
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