A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros
Artigo
A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros
Teixeira, Eduardo Corrêa Puelo | 2017
Resumo
Visa a esclarecer a natureza jurídica da publicação das filiações
partidárias em lista oficial, processada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir
da análise da Teoria do Fato Jurídico explicitada pelo jurista Pontes de Miranda
e reproduzida por diversos autores. Ademais, pretende consignar a importância prática da supracitada teoria para
a rotina das zonas eleitorais, que trará maior rigor científico às numerosas decisões perpetradas nos processos concernentes à filiação partidária, visto que as discussões acerca do tema
giram em torno da existência do ato.
Assunto(s)
Filiação partidária; Tribunal Superior Eleitoral; Processo eleitoral; Negócio jurídico; Brasil; Fato jurídico
Referência
TEIXEIRA, Eduardo Corrêa Puello. A publicação em lista oficial como pressuposto de eficácia do ato de filiação partidária perante terceiros. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 15-23, out./abr. 2017.
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