O direito eleitoral na atualidade
Artigo
O direito eleitoral na atualidade
Itagiba, Ivair Nogueira | 2017
Resumo
Elucida que o Direito Eleitoral pressupõe a democracia, na qual a
vontade do Estado expressa a vontade da coletividade. Disserta
sobre a função dos partidos políticos como órgãos formadores da
vontade estatal, criticando a quantidade de partidos políticos no
Brasil. Destaca a importância do título de eleitor e as necessárias
alterações na legislação eleitoral. Conclui que a Justiça Eleitoral é
a que fiscaliza superiormente as eleições; é a que não retarda a
solução de casos sujeitos a sua apreciação; é a que reflete, como
num espelho, a verdade das urnas. It elucidates that electoral law presupposes democracy,
in which the will of the state expresses the will of the collectivity.
It discusses the role of political parties as organs that form the state
will, criticizing the number of political parties in Brazil. It emphasizes
the importance of voter registration and the necessary changes in
electoral legislation. It concludes that the Electoral Justice is the one
that supervises the elections; Is the one that does not delay the
solution of cases subject to its appreciation; Is that which reflects, as
in a mirror, the truth of the polls.
Assunto(s)
Direito eleitoral; Democracia; Partido político; Legislação eleitoral; Justiça Eleitoral; Brasil
Referência
ITAGIBA, Ivair Nogueira. O direito eleitoral na atualidade. Estudos Eleitorais, Brasilia, v. 12, n. 2, p. 135-150, maio/ago. 2017.
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