O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
Artigo
O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
Brandão, Marcus Vinícius Mascarenhas | 2008
Resumo
Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando
como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio,
objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar sua
contribuição para tutelar a liberdade de escolha do eleitor.
Interessa analisar a orientação da doutrina e jurisprudência
pátrias, revelando as principais inclinações da Corte Superior
Eleitoral com relação ao artigo em estudo. Deve-se relatar
também os aspectos atuais que norteiam a prática da compra
de votos, aclarando a aplicação e efetividade do art. 41-A da
Lei das Eleições. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica,
pretende-se divulgar a força do art. 41-A, pontuando sua real
colaboração para proteger a vontade do eleitor no exercício da
cidadania e para o aperfeiçoamento do regime democrático. It investigates the importance of the combat to the illicit reception of vote for the invigoration of the democracy. Leaving of a detailed exegesis of the art. 41-THE
ONE of the Lei N° 9.504/97, demonstrating as he fel t his insert
in the ordenamento juridical pátrio, it is aimed at to detach the
device in I comment on and to evaluate yours contribution to
protect the freedom of the voter's choice. Interests to analyze
the orientation of the doctrine and jurisprudence homelands,
revealing the main inclinations of the Electoral Superior Cut
regarding the article in study. It should also be told the current
aspects that they orientate the practice of the purchase of
votes, clarifying the application and effectiveness of the art. 41-
THE ONE of the Law of the Elections. Being used of the
bibliographical research, it intends to publish the force of the
art. 41-TO, punctuating his Real cooperation to protect the
voter's will in the exercise of the citizenship and for the
improvement of the democratic regime.
Assunto(s)
Ilicitude; Captação ilícita de sufrágio; Liberdade de escolha do eleitor; Democracia; Corrupção eleitoral
Referência
BRANDÃO, Marcus Vinícius Mascarenhas. O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 70, 2008.
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