Ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade
Artigo
Ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade
Milhomem, Francisco | 2005
Resumo
O texto aborda a declaração de inelegibilidade através de Ação
de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada com fundamento
no art. 41-A da Lei 9.504/97, dando-se ênfase a aspectos
jurisprudenciais da Corte Superior Eleitoral.
Assunto(s)
Ilicitude; Ação de impugnação de mandato eletivo; Direito eleitoral; Inelegibilidade; Corrupção eleitoral
Referência
MILHOMEM, Francisco. A ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada com fundamento no art. 41-A da Lei 9.504/97 e declaração de inelegibilidade. Revista Maranhão Eleitoral, São Luís, v. 3, n. 1,p. 97- 108, jan./dez. 2005.
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