Financiamento de campanhas e reforma política no Brasil : análise comparativa de propostas extraparlamentares
Artigo
Financiamento de campanhas e reforma política no Brasil : análise comparativa de propostas extraparlamentares
Nascimento, Maricilene Isaira Baia do | Souza, Carlos Augusto da Silva | Carvalho, Claudio da Silva | Scortegagna, Daniel de Medeiros | Catunda, Davi José Paz | 2016
Resumen
Tem o objetivo de discutir o financiamento de campanhas políticas no Brasil. O tema é analisado comparando-se duas propostas reformistas, a ADI 4.650/2011 e o PL 6.316/2013. Os documentos apresentam similaridades e diferenças, principalmente em relação à origem dos recursos de financiamento e à transparência na utilização desses recursos. Aims to discuss the financing of political campaigns in Brazil. The theme is analyzed comparing two reformist proposals, ADI 4.650/2011 and PL 6.316/2013. The documents present similarities and differences, mainly in relation to the origin of the financing resources and the transparency in the use of these resources.
Materia(s)
Reforma política; Financiamento; Campanha eleitoral; Ação direta de inconstitucionalidade; Projeto de lei; Brasil
Referência
NASCIMENTO, Maricilene Isaira Baia do et al. Financiamento de campanhas e reforma política no Brasil: análise comparativa de propostas extraparlamentares. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, v. 9, n. 21, p. 85-99, set./dez. 2016.
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