Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE
Livro
Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral | 2007
Notas de conteúdo
Das regras deontológicas aplicáveis ao serviço público - Das proibições ao servidor - Do dever de comunicar irregularidade - Do dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder - Do dever de apurar irregularidade - Da distinção entre sindicãncia e processo administrativo disciplinar - Da distinção entre ilícito penal e ilícito administrativo - Dos motivos ensejadores da instauração da sindicância - Do afastamento de servidor como medida cautelatória, sequestro e penhora de bens - Da prescrição - Da instauração da comissão - Das fontes do processo administrativo disciplinar e da aplicação subsidiária das normas legais - Dos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar - Da sindicância - Do processo administrativo disciplinar - Das penalidades - Dos recursos no processo administrativo disciplinar - Da revisão do processo administrativo disciplinar - Do processo sumaríssimo - Das nulidades - Do assédio moral - Modelos de atos - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Assunto(s)
Direito administrativo; Sindicância; Processo administrativo disciplinar; Tribunal Superior Eleitoral; Serviço público
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE. 2. ed., atual. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. 264 p.
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2007_tse_manual_procedimentos_administrativos.pdf
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