Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
Artigo
Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
Schnaid Neto, David | 2010
Abstract
Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos contidos no conceito são essenciais para verificar o pleno exercício dos direitos políticos, caracterizados como condições
de elegibilidade. Conforme se verificará, a inovação legislativa
trará efeitos aos candidatos que tiveram sua prestação de
contas desaprovadas no pleito de 2008.
Subject(s)
Prestação de contas de campanha eleitoral; Direitos políticos; Inelegibilidade; Quitação; Desaprovação
Referência
SCHNAID NETO, David. Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 73, abr./jun. 2010.
-
visualizar
2010_schnaid_consequencia_alteracao_conceito.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse474.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.