Captação ilícita de sufrágio : o comprometimento da democracia
Artigo
Captação ilícita de sufrágio : o comprometimento da democracia
Belegante, Denilson | 2008
Resumo
A democracia representativa, adotada em nosso sistema constitucional, tem no sufrágio universal a sua viga mestra. O voto popular, portanto, tem capital importância, pois é por meio dele que os representantes eleitos irão comandar os destinos do País. Diante disso, é imprescindivel que tal voto seja dado de forma livre e consciente, de acordo com o entendimento de cada um dos eleitores e sem qualquer interferência. A captação ilícita de sufrágio é uma forma de viciar a liberdade de escolha do eleitor, sendo prática vedada pela legislação eleitoral, necessitando, então que seja aplicada de forma efetiva pelos operadores jurídicos e responsáveis pela lisura dos pleitos eleitorais.
Assunto(s)
Captação ilícita de sufrágio; Direito constitucional; Direito eleitoral; Democracia; Ilicitude
Referência
BELEGANTE, Denilson. Captação ilícita de sufrágio: o comprometimento da democracia. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, v. 13, n. 27, jun./dez. 2008.
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