Dos votos válidos, dos nulos e dos em branco : definição e problemas que suscitam
Artigo
Dos votos válidos, dos nulos e dos em branco : definição e problemas que suscitam
Castro, Augusto O. Gomes de | 2018
Abstract
Trata-se dos conceitos de votos válidos, nulos e em branco, objetivando
esclarecer que o resultado da apuração das cédulas que contemplem
votos em suas variadas categorias deve representar com fidelidade
a vontade do eleitor ao exercitar o seu direito de voto. Destaca-se a
necessidade da uniformização absoluta das cédulas para garantir o
sigilo do voto e a lisura do pleito. Conclui-se que, em matéria de ordem
pública, a conveniência das partes não paralisa a ação da Justiça, porque
esta defende imparcialmente o verdadeiro interesse da sociedade. It deals with the concepts of valid, null and blank votes, in order to
clarify that the result of the calculation of the ballots that contemplate
votes in their varied categories, must faithfully represent the will of
the voter when exercising their right to vote. It highlights the need for absolute uniformity of ballots to guarantee the secrecy of the vote and
the smoothness of the lawsuit. It concludes that in the matter of public
order, the convenience of the parties does not paralyze the action of
justice, because it defends impartially the true interest of society.
Subject(s)
Voto nulo; Voto em branco; Apuração de votos
Referência
CASTRO, Augusto O. Gomes de. Dos votos válidos, dos nulos e dos em branco: definição e problemas que suscitam. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 13, n. 1, p. 171-183, jan./abr. 2018.
-
visualizar
2018_castro_votos_validos_nulos.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse5097.jpg