A distribuição do Fundo Partidário frente à questão da igualdade de acesso à disputa democrática
Artigo
A distribuição do Fundo Partidário frente à questão da igualdade de acesso à disputa democrática
Pereira, Aline Ribeiro | Arraes, Roosevelt | 2018
Resumen
Analisa a forma de distribuição do Fundo Partidário no Brasil.
O modelo adotado no país foi analisado por meio da legislação, da
doutrina e da jurisprudência referentes ao tema, de modo a verificar
se a medida garante a igualdade de acesso a todos os candidatos nas
disputas para cargos eleitorais. Primeiramente, abordam-se os estudos
de Norberto Bobbio sobre a igualdade. Após isso, explana-se o princípio
da igualdade à luz da Constituição Federal de 1988, adentrando-se
na questão do direito à igualdade política, ao Estado e à democracia.
A abordagem da Teoria de Dworkin se faz indispensável para a conclusão
final. A explicação do que é o Fundo Partidário e como se dá sua
distribuição sequencia o trabalho. Observa-se que há anos os mesmos
grupos políticos se perpetuam no poder, fato que não reflete um Estado democrático de direito ideal. Verificou-se que os que possuem maior
poder aquisitivo têm mais chances de acesso a cargos políticos, ferindo
o princípio da igualdade. It analyzes the distribution of the party fund in
Brazil. Through legislation, doctrine and jurisprudence related to the
subject, an analysis was made of the model adopted in the country and
whether or not it guarantees equal access for all candidates in disputes
for electoral positions. First, Norberto Bobbios studies on equality
were discussed. Afterwards, an explanation of the principle of equality
was made in light of the Federal Constitution of 1988, entering into
the issue of the right to political equality, State and Democracy. The
approach of the Dworkin Theory, became indispensable to arrive at the
final conclusion. The explanation of what the partisan fund is and how
its distribution occurs sequentially the work. It is observed that for years
the same political groups have perpetuated themselves in power, a fact
that does not reflect an ideal Democratic State of Right. It is verified
that those who have a greater purchasing power have greater chances of
access to political positions, violating the principle of equality.
Materia(s)
Eleições; Fundo Partidário; Distribuição; Princípio da isonomia
Referência
PEREIRA, Aline Ribeiro; ARRAES, Roosevelt. A distribuição do Fundo Partidário frente à questão da igualdade de acesso à disputa democrática. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 13, n. 1, p. 11-54, jan./abr. 2018.
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