"Crise" da democracia representativa e a função política do Judiciário : é o Judiciário a "tábua de salvação" da democracia?
Artigo
"Crise" da democracia representativa e a função política do Judiciário : é o Judiciário a "tábua de salvação" da democracia?
Alves, Fernando de Brito | Oliveira, Guilherme Fonseca de | 2015
Resumo
Diante das manifestações populares ocorridas no cenário brasileiro em 2013 é possível
fazer duas importantes indagações: poderíamos afirmar que a democracia representativa no Brasil
entrou em crise? Teria o Poder Judiciário a legitimidade para tomar a voz das minorias e agir de
modo ativista em favor delas visando salvaguardar a democracia? A partir de raciocínios indutivos,
o presente artigo científico busca examinar essas duas questões à luz de considerações feitas
por teóricos do direito e filósofos da democracia. Ao final, sustenta-se que, ao contrário de uma
suposta crise, a hiperpolitização das sociedades significa o amadurecimento da democracia e que,
ao optar pela adoção de posturas ativistas, o Poder Judiciário incorre na indignidade de falar pelos
outros, fragilizando a democracia. In the face of popular demonstrations that took place in the Brazilian scene in 2013, it is
possible to make two important questions: could we say that that representative democracy in
Brazil is in crisis? Has the judiciary the legitimacy to speak for minorities and to adopt an activist
way to judge causes in favor of them with the aim of the safeguarding the democracy? From
inductive reasoning, this scientific paper seeks to examine those two questions in the light of considerations
of legal theorists and philosophers of democracy. Finally, it is argued that, contrary to a supposed crisis, the hyperpolitization of the society means the maturing of democracy and that,
by opting for the adoption of activists postures, the judiciary incurs on the indignity of speaking
for others, weakening democracy.
Assunto(s)
Democracia; Representação; Manifestação; Poder Judiciário
Referência
ALVES, Fernando de Brito; OLIVEIRA, Guilherme Fonseca de. "Crise" da democracia representativa e a função política do Judiciário: é o Judiciário a "tábua de salvação" da democracia?. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 35, n. 2, p. 165-179, jul./dez. 2015.
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