Justiça Eleitoral : um desafio à separação de poderes
Artigo
Justiça Eleitoral : um desafio à separação de poderes
Andrade Neto, João | Gresta, Roberta Maia | 2018
Resumen
Redefine a separação de poderes e propõe um modelo adequado ao sistema jurídico brasileiro a partir do estudo das funções estatais desempenhadas pela Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral desafia concepções tradicionais de separação de poderes, ao concentrar
funções tanto judiciais típicas quanto administrativas, normativas e consultivas. Além disso, a natureza das questões colocadas sob a jurisdição eleitoral torna ingênua a concepção amplamente difundida e, em geral, não-problematizada de que juízes não devem decidir questões políticas. It redefines the separation of powers and propose
a suitable model to the Brazilian legal system from the study of the state functions performed by the Electoral Justice. The Electoral Justice challenges traditional conceptions of separation of Powers by concentrating
both typical judicial, administrative, normative and consultative functions. Besides, the nature of issues under electoral jurisdiction shows how naive is the widely held and generally uncontroversial notion that judges should not decide political issues.
Materia(s)
Justiça Eleitoral; Separação dos poderes
Referência
ANDRADE NETO, João; GRESTA, Roberta Maia. Justiça Eleitoral: um desafio à separação de poderes. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 34-36, 2. sem. 2018.
-
visualizar
2018_andrade_justica_eleitoral_desafio.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse5320.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.