Incidente de resolução de demandas repetitivas : aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral
Artigo
Incidente de resolução de demandas repetitivas : aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral
Gondim, Camila de Freitas | 2017
Abstract
Versa sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade deste instituto no âmbito da justiça eleitoral. O Poder Judiciário, inserido numa
realidade de multiplicação de processos, oferece
uma má prestação jurisdicional caracterizada principalmente pela lentidão processual e insegurança jurídica, considerando a existência de julgamentos divergentes de casos com a mesma questão de direito. O Código de Processo Civil de 2015 apresentou o incidente de resolução de demandas repetitivas como alternativa para uniformizar a jurisprudência e prestar uma resposta mais célere e efetiva ao jurisdicionado.
Nesse contexto analisou-se o processamento
do novo instituto e a possibilidade de aplicação
no âmbito da justiça eleitoral como forma de
conferir uniformidade, isonomia e segurança às decisões proferidas nos processos eleitorais. Para tanto, o presente trabalho primou por uma abordagem qualitativa e desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica.
Notas de conteúdo
1 Introdução -- 2 O novo Código de Processo Civil: acesso a uma tutela adequada -- 3 Teoria geral do incidente de resolução de demandas repetitivas -- 3.1 Conceito, natureza jurídica e objetivos -- 3.2 Processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas -- 4 Justiça Eleitoral e o IRDR -- 5 Conclusão -- Referências
Subject(s)
Código de Processo Civil; Justiça Eleitoral
Outros assuntos
Incidente de resolução de demandas repetitivasReferência
GONDIM, Camila de Freitas. Incidente de resolução de demandas repetitivas: aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 63-75, dez. 2017.
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