O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
Artigo
O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral
Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | Almeida, Jéssica Teles de | 2018
Abstract
Investiga-se como e em que medida as
normas do Código de Processo Civil de 2015
(CPC) aplicam-se ao processo judicial eleitoral
de forma supletiva e suplementar. Para tanto,
analisa-se o conceito de processo eleitoral
e as duas conotações que a expressão pode
assumir. Em seguida, passa-se ao estudo
do art. 15 do CPC, da Resolução do Tribunal
Superior Eleitoral nº 23.478/2016, assim como
dos principais institutos processuais que foram
introduzidos ou tiveram sua dinâmica alterada
pela nova Codificação Processual Civil, a fim de
se contribuir com a fixação de um paradigma
processualístico eleitoral detentor de vetores
que possam auxiliar na resolução de supostos
conflitos aparentes entre norma geral e
norma especial. A pesquisa é teórica e para
o desenvolvimento de suas premissas foram
utilizadas fontes bibliográficas e documentais.
Subject(s)
Código de Processo Civil; Direito processual eleitoral; Direito eleitoral; Processo eleitoral
Referência
MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; ALMEIDA, Jéssica Teles de. O CPC/2015 e sua aplicação subsidiária e suplementar ao processo judicial eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 3, p. 55-67, jul. 2018.
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