Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio
Artigo
Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio
Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque | 2018
Resumen
É certo que o Brasil vivencia uma história
política altamente corruptiva, de forma que o
modelo atual de democracia representativa
está eivado de vícios morais e éticos, em
dissonância com os princípios democráticos,
motivo pelo qual cinge-se na necessidade
de uma atuação eficaz da Justiça Eleitoral no
combate ao ilícito da compra de votos.
O presente ensaio objetiva demonstrar
a possibilidade de aplicação do princípio da
dúvida além do razoável (beyond a reasonable
doubt) nas ações eleitorais que versam sobre
captação ilícita de sufrágio, com o intuito
de diminuir a impunidade dos candidatos
que praticaram a conduta ilícita, mas que,
ante a "ausência de prova robusta", não são
condenados. Assim, conceituado o ilícito, e
partindo do pressuposto de que o magistrado
apenas imputa a prática de captação ilícita de
sufrágio quando vislumbra conjunto probatório
robusto, cingiu-se necessário a apreciação
do sistema de valoração das provas,
principalmente sobre o livre convencimento
motivado e o princípio da dúvida além do
razoável.
Materia(s)
Direito eleitoral; Captação ilícita de sufrágio; Ação de investigação judicial eleitoral; Inelegibilidade reflexa
Referência
MELLO, Nátalie Aragone de Albuquerque. Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 4, p. 63-75, dez. 2018.
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