A Justiça Eleitoral e os conflitos na fixação de competência nas hipóteses de conexão e contingência com os crimes eleitorais
Artigo
A Justiça Eleitoral e os conflitos na fixação de competência nas hipóteses de conexão e contingência com os crimes eleitorais
Freitas, Francisco Igor Cavalcante | 2017
Abstract
As hipóteses de fixação de competência da Justiça Eleitoral na
seara penal, nos casos de conexão e continência com crimes eleitorais, não são
tratadas de forma unânime pela doutrina, isso diante da ocorrência de conflito
de competência criminal com a Justiça Federal ou com o Tribunal do Júri,
existindo diversas soluções para cada um desses casos. Essas divergências não
decorrem apenas de simples desencontros interpretativos acerca da aplicação
de uma norma, envolvem também um conflito entre normas constitucionais
e infraconstitucionais. Este trabalho parte de um estudo doutrinário sobre
as soluções apresentadas pelos autores, visando mostrar cada uma dessas
abordagens e discutir, sobre um viés que preze pela constitucionalização
do Direito, quais seriam as melhores soluções para cada hipótese.
Subject(s)
Processo penal; Competência eleitoral; Crime eleitoral; Justiça Eleitoral; Competência jurisdicional; Competência por conexão; Competência por continência; Tribunal do Júri
Referência
FREITAS, Francisco Igor Cavalcante. A Justiça Eleitoral e os conflitos na fixação de competência nas hipóteses de conexão e contingência com os crimes eleitorais. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 183-196, jan./dez. 2017.
-
visualizar
2017_freitas_justica_eleitoral_conflitos.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse5468.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.