A propaganda eleitoral extemporânea no estado do Pará
Artigo
A propaganda eleitoral extemporânea no estado do Pará
Mendes, Marco Aurélio de Jesus | 2017
Resumen
Estrutura as representações contra as propagandas eleitorais extemporâneas interpostas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, no período
eleitoral de 2010. Nosso objetivo foi diagnosticar o total de ações interpostas,
identificar os sujeitos ativos e passivos das representações, o tipo de propaganda
irregular e o quantitativo de candidatos à reeleição envolvidos em irregularidades.
Desenvolvemos dois tipos de pesquisa, uma qualitativa e outra quantitativa. A primeira
foi feita por estudos de livros, documentos, textos e levantamento bibliográfico; e a
segunda, por levantamento de dados e informações para construção de tabelas e gráficos.
Fez-se uma revisão literária dos estudos sobre eleições e uma pesquisa no site do
TRE/Pará. Os resultados alcançados identificaram os principais meios de utilização de
propagandas irregulares: a televisão, o rádio e os outdoors. Também identificou-se 215
ações judiciais por propaganda extemporâneas, e encontrou-se 275 representações
de propagandas irregulares em cinco municípios. Podemos concluir que as propagandas
extemporâneas ocorrem intensamente, utilizam alguns instrumentos para sua
viabilização, com mesmo grau de intensidade na capital e no interior. It aims to map the representations against the extemporaneous electoral advertisements filed before the Regional Electoral Tribunal of Para during the electoral period of 2010. Our objective was to diagnose the total of interposed actions, and to
identify the active and passive subjects of the representations, the type of irregular
advertising and the number of candidates who wanted to be reelected and were
involved in the irregularities. Two types of research were developed: a qualitative
and a quantitative. The first was carried out by studying books, documents, texts
and bibliographic surveys, and the second through collecting data and information
to elaborate tables and graphs. A literature review was carried out with studies
on elections and a search on the website of the Regional Electoral Tribunal of
Para was conducted. The results found identified the main means of using irregular
advertisements: television, radio and billboards. A total of 216 judicial actions were
also identified for extemporaneous advertisements, and 275 representations of
irregular advertisements were found in 05 municipalities. It can be concluded that
extemporaneous advertisements occur intensely, using some instruments for its
viabilization with the same degree of intensity in the capital and in the country side.
In
Materia(s)
Propaganda eleitoral; Irregularidade; Eleições; Brasil; Representação; Lei das Eleições (1997)
Outros assuntos
ParáReferência
MENDES, Marco Aurélio de Jesus. A propaganda eleitoral extemporânea no estado do Pará. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 381-399, 2017.
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