Processo eleitoral democrático : a via para aprofundamento da participação popular
Artigo
Processo eleitoral democrático : a via para aprofundamento da participação popular
Lôbo, Edilene | 2018
Abstract
Critica a praxis no processo judicial eleitoral no Brasil
que ainda se orienta pelo sistema individual, subjetivista, alheia à procedimentalidade
democrática e aos direitos coletivos da espécie. Também porque reticente
quanto à destinação da prova à estruturação do procedimento para reconstrução
segura do fato jurídico, lançando mão de expedientes censurados pelo garantismo,
a exemplo do depoimento pessoal como meio de prova e a delação premiada para
corroboração de condenações. A metodologia utilizada para se chegar às conclusões
apresentadas é a revisão da jurisprudência e da literatura especializada, destacando
o estado da arte acrítico e sua conformação ao status quo, com oferta de
sugestões imediatas para imiscuição na realidade, destacando a importância do
presente trabalho para o momento em que se anunciam mais reformas eleitorais,
às vésperas de novo pleito nacional. It criticizes Brazil´s electoral judicial procedure "praxis" that still guides itself by the individual system, subjectivist, distant from the
democratic legal procedure and from the collective rights of the field. Likewise,
because reticent about the evidence destination in order to structure the procedure
aiming the reliable reconstruction of legal facts, utilizing means reprimanded by
the "garantismo" (protection of civil liberties), for example, the use of personal
testimony as evidence and plea bargains to confirm convictions. The methodology
utilized to reach the shown conclusions consists in the revision of jurisprudence
and field specific literature, making salient the uncritical state of the field and it
adherence to the "statu quo", offering immediate proposals to be involved in
reality, showing the valuableness of the present work by the current moment in
Brazil since new electoral law changes are announced near the national elections.
Subject(s)
Processo eleitoral; Brasil; Democracia; Produção de prova
Referência
LÔBO, Edilene. Processo eleitoral democrático: a via para aprofundamento da participação popular. Revista Internacional CONSINTER de Direito, Porto, ano 4, n. 6, p. 239-254, 1. sem. 2018.
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