Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?
Artigo
Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?
Veiga, Paula | 2017
Abstract
Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de
sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se impõe por força da mudança do substratum pessoal que compõe as sociedades plurais e cosmopolitas hodiernas. It analyzes the changes that may occur in the scope of electoral law (in particular, in the active and passive right of vote) due to the modification of the constitutional definition of citizenship, which is imposed by actual change of the personal substratum that composes nowadays plural and cosmopolitan societies.
Subject(s)
Capacidade eleitoral ativa; Democracia; Cidadania; Sufrágio
Referência
VEIGA, Paula. Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade? Revista Populus, Salvador, n. 3, p. 15-37, nov. 2017.
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