Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais
Tese
Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais
Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti | 2008
Orientador(es)
Couto, Cláudio Gonçalves
Resumen
Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição político-partidária. Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu objetivo. Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores, cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária. Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos ministros do TSE e do STF. Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme
Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more
aggressive stance.
This study is based on the fact that the judicialization of elections is already
an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which
institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the
judicialization occurs? 3) what is its objective?
Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has
been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the
uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city
councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty.
In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the
adopted electoral governance model. This process occurred rather because of
judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative
branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles
than by democratic ones.
Outros assuntos
Governança eleitoral; Judicialização da políticaReferência
FERRAZ JÚNIOR, Vitor Emanuel Marchetti. Poder Judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais. 2008. 233 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
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