Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura
Artigo
Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura
Wassilevski, Shalimar | 2018
Abstract
Traz algumas considerações sobre os institutos
jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos
constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, bem como as causas que afastam o seu direito de ser votado,
tornando-o inelegível. Isso considerando que houve um tempo em que sequer havia um procedimento prévio às eleições para avaliação do candidato, muito
menos regras que estabelecessem requisitos mínimos necessários àquele que se dispusesse a concorrer ao pleito eleitoral no Brasil. Por conseguinte, buscou-se trazer referências sobre a evolução do instituto do registro de candidatura, bem
como seu nascimento e os requisitos de elegibilidade e causas de inelegibilidade, com ênfase à mais comum delas, a condenação criminal, abordando também alguns aspectos da Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar (LC) 64/1990, alterada pela
LC 135/2010. This article aims to draw some considerations regarding law institutes which are relevant to the aplication register, its requirements and constitutional assumptions that allows the candidate to run for the election dispute, as well as the causes that deny his rights to be voted, making him ineligible, since in the past there were no prior process to evaluate a candidate nor rules establishing minimum
requirements for the ones who wanted to compete in the electoral dispute in Brazil. Thus, this article sought references on the evolution of the institution of
the Brazilian aplication register, its beginnings and requirements to elegibility and causes of inelegibility, emphasizing the most common of them all, criminal
conviction, additionallysome aspects of Inelegiblity Laws - (LC 64/90, changed to LC nº 135/2010).
In
Subject(s)
Direito eleitoral; Direitos políticos; Inelegibilidade; Suspensão de direitos políticos; Registro de candidato
Referência
WASSILEVSKI, Shalimar. Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 299-314, 2018.
-
Formato:application/pdfTamanho:93.3 Kbvisualizar
2018_wassilevski_direitos_politicos_inelegibilidades.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse5869.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.