Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro
Artigo
Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro
Morais, Marina Almeida | 2019
Resumen
Perquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político,
e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitucional nº 17/2017, que consagrou a Cláusula de Desempenho. Propõe-se que esta pode colaborar para o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que cria nova hipótese de justa causa para a migração partidária. Ainda, avalia que a diminuição
de partidos que não atinjam o desempenho previsto pode representar um mero paliativo em matéria de governabilidade, mantendo incólume a fragmentação que se propunha a combater.
Materia(s)
Cláusula de barreira; Partido político; Fidelidade partidária
Outros assuntos
Fragmentação partidária; GovernabilidadeReferência
MORAIS, Marina Almeida. Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 107-120, 2019.
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