Perda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga?
Artigo
Perda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga?
Cruvinel, Diogo Mendonça | 2013
Resumo
Aponta algumas incongruências entre as decisões do TSE e STF no que diz respeito à diferença de critério para provimento das vagas abertas nos parlamentos em virtude tanto da troca partidária quanto do licenciamento de parlamentar para ocupar cargo fora do legislativo. Problematiza também a criação de partido novo como justa causa para a infidelidade partidária. It points the incongruence between decisions of TSE and STF that have been using different criteria to fill vacancies at parliaments caused by judicial decisions about party migration and also incumbents license to assume office outside the legislative house. It also problematizes the creation of new political party as just cause to party migration.
Assunto(s)
Infidelidade partidária; Partido político; Coligação partidária; Perda de mandato eletivo
Referência
CRUVINEL, Diogo Mendonça. Perda de mandato por infidelidade partidária: afinal, quem ocupará a cadeira vaga?. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, ano 5, n. 5, p. 30-40, dez. 2013.
-
visualizar
2013_cruvinel_perda_mandato_infidelidade.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse6089.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.