Pessoas com deficiência nas eleições : desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão
Artigo
Pessoas com deficiência nas eleições : desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão
Rodrigues, Melissa Cachoni | Franco, Kalinka Braga | 2018
Resumen
Busca analisar as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão no Direito Eleitoral, trazendo ao debate especialmente aquelas que dizem respeito à capacidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência, sob a perspectiva dos novos paradigmas da inclusão e da acessibilidade, os quais
têm por escopo garantir a participação plena da pessoa com deficiência na vida pública e política ou, em outras palavras, assegurar o exercício da cidadania plena, conforme orientação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Referência
RODRIGUES, Melissa Cachoni; FRANCO, Kalinka Braga. Pessoas com deficiência nas eleições: desafios e repercussões
para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba, ano 5, n. 8, p. 219-242, jun. 2018.
-
visualizar
2018_rodrigues_pessoas_deficiencia_eleicoes.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse6255.jpg
Este item está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.