Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio
Artigo
Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio
Soares, Alessandro | 2017
Abstract
Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu
possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no
art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite
um discurso de ódio, há ofensa direta à dignidade institucional, fato este que legitima, inclusive, a
sua responsabilização política. O discurso de ódio escamoteia a pretensão e eficácia constitucional
naquilo que há de mais importante: o princípio da cidadania, que tem como substrato a igualdade
e a dignidade humana. Em última instância, defendemos que a liberdade democrática não comporta
o discurso de ódio. It investigates the matter of hate speech expressed by a political parliamentary
deputy and its likely framing as a sort of unsuitable behavior for the decorum in accordance with the
article 55, II, from the 1988 Brazilian Constitution. We argue that when a deputy professes a hate
speech, there is a direct violation of the institutional dignity, which legitimates its very own political
accountability. Hate speech undermines the constitutional endeavor and efficiency in its core: the principle of citizenship, whose basis is human equality and dignity. As a conclusion, we argue that
democratic freedom does not encompass hate speech.
Outros assuntos
Discurso de ódio; Responsabilidade políticaReferência
SOARES, Alessandro. Direitos humanos e decoro parlamentar: sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 3, n. 2, p. 123-152, jul./dez. 2017
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