Multipartidarismo vs. autoritarismo : uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados
Outro
Multipartidarismo vs. autoritarismo : uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados
Henrique, Ana Lúcia | Paiva, Denise | 2014
Abstract
Analisa os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto à metodologia
nacional de Tafner (1996) - que acrescenta fator importante para sistemas de alta magnitude
média, como o brasileiro: a presença partidária nos distritos -, a partir de dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A escolha do período não é aleatória. Com a adoção do voto eletrônico, em 1996, os votos brancos deixaram de ser considerados votos válidos, fator que, conforme Nicolau (1996) salienta, até então favorecia os maiores partidos. A inclusão dos brancos aumentava o número de votos válidos e, consequentemente, o Quociente Eleitoral - cláusula de barreira nos sistema eleitoral brasileiro.
Outros assuntos
Sistema partidário; Fragmentação partidáriaReferência
HENRIQUE, Ana Lúcia; PAIVA, Denise. Multipartidarismo vs. autoritarismo: uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília, DF. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2014. p. [1-22].
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