A finalidade da Justiça Eleitoral sob a égide da Constituição de 1988
Artigo
A finalidade da Justiça Eleitoral sob a égide da Constituição de 1988
Santos, Nayla Christyanne Tanassof | Santos, Vinicius Hyandrei Mendes Arruda | 2019
Resumo
Demonstra que a finalidade e importância da Justiça Eleitoral vão muito além da disciplina e organização do processo político, sendo essencial ao desenvolvimento daquilo que está previsto na Magna Carta, sobretudo em relação aos princípios gerais estruturantes e direitos políticos.
Referência
SANTOS, Nayla Christyanne Tanassof; SANTOS, Vinicius Hyandrei Mendes Arruda. A finalidade da Justiça Eleitoral sob a égide da Constituição de 1988. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 289-318, 2019.
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