Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos
Artigo
Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos
Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa | 2018
Resumen
Analisa a doutrina e jurisprudência pátria para verificar se é previsto o crime de caixa 2 eleitoral. Para tanto, realiza uma análise da legislação esparsa, do Código Eleitoral e das propostas legislativas quanto a eventuais avanços ou retrocessos em catalogar tal crime em tipo específico. Ainda, faz uma breve exposição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar tal crime e os conexos a ele.
In
Materia(s)
Crime eleitoral; Campanha eleitoral; Doação; Prestação de contas de campanha eleitoral; Justiça Eleitoral
Referência
COELHO, Fernanda Bono Yoshikawa. Crime de caixa 2 eleitoral: avanços e retrocessos. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 457-472, 2018.
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