Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas
Artigo
Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas
Maia, Luciano Mariz | Borges, Maria Creusa de Araújo | Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da | 2020
Abstract
Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação.
Subject(s)
Índio; Representação política; Filiação partidária
Referência
MAIA, Luciano Mariz; BORGES, Maria Creusa de Araújo; COSTA FILHO, Antonio Eudes Nunes da. Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos: o caso dos povos indígenas. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 1-18, jul./set. 2020. DOI: 10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4127.
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