O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária
Artigo
O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária
Lo Pumo, Caetano Cuervo | Santos, Everson Alves dos | 2020
Resumen
Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária.
Materia(s)
Direitos políticos; Capacidade eleitoral ativa; Capacidade eleitoral passiva; Elegibilidade; Inelegibilidade; Registro de candidato; Participação política
Referência
LO PUMO, Caetano Cuervo; SANTOS, Everson Alves dos. O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 61-94, jan./jun. 2020.
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